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Contrato de compra e venda de imóvel: a hora de ler atentamente

“O Contrato de Compra e Venda de imóveis deve ser assinado com muita segurança por ambas as partes”, com certeza você já deve ter lido essa frase ou escutado as pessoas falando, porque mesmo sendo muito alertado compradores e proprietários continuam passando apertos por não terem lido o contrato com atenção ou o auxílio de um profissional. 

Para despertar o seu interesse na leitura do contrato, a equipe de vendas da Valore Imóveis compartilha algumas dicas para orientar você sobre os seguintes temas: 

Sobre a posse no contrato de compra e venda de imóvel

A classificação de posse por  contrato, em direito imobiliário,  se divide em posse ad interdicta e posse ad usucapionem em que ambas permitem ao indivíduo que a detém ter a defesa da posse, por meio de interditos possessórios. Porém, somente a segunda posse dá o direito de propriedade ao detentor dela, garantida pela lei a aquisição de domínio. 
É importante que conste no contrato a data da posse do imóvel. Essa informação deve estar bem clara e acertada entre as partes, devendo inclusive constar uma penalidade específica pelo não cumprimento desse prazo. Afinal, é dessa forma que ambas irão se programar e organizar a mudança. 

Direitos e deveres das partes no contrato de compra e venda

Os vendedores e compradores têm direitos e deveres diferentes, que devem constar no contrato de forma bem clara. Por exemplo, a entrega da documentação pessoal e do imóvel e o pagamento de despesas como condomínio, CEMIG e IPTU são deveres do vendedor até o momento da entrega do imóvel. Após a posse do comprador e o recebimento das chaves, esses deveres serão transferidos para o comprador. Nesse momento é importante que a entrega da posse seja transcrita no Registro de Imóveis. Antes, as obrigações do vendedor é:

  • Transferir o domínio da propriedade para o comprador
  • Cuidar do imóvel assumindo todos os riscos até o momento da transição
  • Garantir ao comprador clareza sobre riscos de evicção e vícios redibitórios
  • Eventuais débitos e despesas com a entrega e transmissão do bem 

Das obrigações do comprador a mais importante de todas será pagar o preço proposto pelo vendedor, outra obrigação é a de receber o imóvel no tempo e local determinados.

Estado civil atualizado no contrato 

Para evitar uma contestação futura da venda, é muito importante observar o estado civil dos vendedores. A certidão de estado civil vale por 90 dias, mas sempre é recomendada uma atualização. A dica é solicitar que ela seja emitida na data mais próxima do contrato, para evitar desgastes.É importante ter a consciência de que o estado civil será o que perante a lei é o seu status. Por exemplo, se você se casou somente no religioso, mas não oficializou em um cartório, o seu estado civil no contrato de compra e venda do imóvel deverá ser solteiro. 

Se vive em uma união estável, deve constar solteiro em união estável, pois, não aconteceu a oficialização da união no civil, mas você e o(a) companheiro(a) serão resguardados em seus direitos na condição de casal que afirmam ter. 

Documentos corretos para o contrato

Muitos documentos são necessários antes mesmo da digitação do contrato de promessa de compra e venda. Esses documentos podem ser emitidos pela internet (como as certidões da Receita, TJMG, prefeituras e etc) e reforçam a segurança do processo de compra e venda para ambas as partes. A análise dessa documentação deve ser feita por um profissional do mercado, afim de evitar prejuízos e surpresas desagradáveis. Por isso, conte com uma imobiliária de confiança para ficar tranquilo quanto à viabilidade do negócio.

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